Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV é uma autarquia municipal autônoma, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social.Principais atividades:● Administrar o Regime Próprio de Previdência Social;● Recolhimento, gestão e aplicação d...
O BOTUPREV concede o benefício previdenciário de aposentadoria, conforme as classificações e regras específicas previstas na legislação. Cada pedido é analisado individualmente, considerando as particularidades do segurado e os requisitos legais aplicáveis.
É um canal de comunicação básico e simplificado, onde é possível o contato direto com o BOTUPREV, para consultas genéricas, informações em geral, sugestões e reclamações genéricas, entre outras questões de baixa complexidade.
É um canal de comunicação específico, utilizado para questões que não estão enquadradas no canal Fale Conosco, onde é possível enviar as seguintes manifestações: Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Elogio sobre os serviços prestados pelo BOTUPREV. Para a realização de uma manifestação não será exigida do ...
O BOTUPREV concede o benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado. A pensão será devida a partir da data do óbito, caso o requerimento seja realizado em até 30 dias após o falecimento. Para solicitações fora desse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento. Em cas...
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal oficial do BOTUPREV para atender às demandas previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada pelo
Serviços em Números
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