Atuarial
Aquilo que é relativo ou pertencente a atuária, que é o ramo da contabilidade e da estatística que estuda as questões pertinentes à teoria e ao cálculo de seguros.
Atuário
Especialista em estatística e cálculo de probabilidade. Em geral funcionário de agências de seguro e investimento que faz os cálculos quanto ao mercado financeiro-econômico, estabelece índices de previsões e fixa as bases de operações de risco, indenizações e prêmios de seguros sociais e privados.
Beneficiário
A pessoa física titular de benefício previdenciário concedido pelo Regime Próprio de Previdência Social, classificado como segurado ou dependente. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Contribuições normais
Montante de recursos devidos pelo Município e pelos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social para o custeio do respectivo plano de benefícios. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Contribuições suplementares
Montante de recursos devidos pelo Município para a cobertura de déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Equilíbrio atuarial
A garantia da equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Premissas atuariais
Conjunto de parâmetros técnicos adotados para a elaboração da avaliação atuarial, necessária à quantificação das reservas técnicas e à elaboração do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Tempo de carreira
O tempo cumprido na carreira, no mesmo ente da Federação e no mesmo Poder, ou o tempo cumprido no cargo quando inexistente plano de carreira, no mesmo ente da Federação e no mesmo Poder. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Tempo de efetivo exercício no serviço público
O tempo de exercício de cargo ou emprego público, ainda que descontínuo, na administração direta, na administração indireta e na Câmara Municipal do Município de Botucatu ou de outros municípios, ou de quaisquer poderes dos Estados, do Distrito Federal ou da União, inclusive os períodos de afastamento remunerado do servidor. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).
Tempo no cargo efetivo
O tempo de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria, contado a partir de sua nomeação em caráter efetivo em cargo de provimento efetivo criado por lei, ou a partir de sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social de Botucatu. (Lei Complementar 1.231 de 19 de dezembro de 2017).