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Dados

Modalidade - Inexigibilidade - 1/2022

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
24/05/2022 08:00:00 24/05/2022 08:00:00 24/06/2022 08:00:00 Não Declarado
Nº do Processo Status
216/2022 Encerrado
VALOR ESTIMADO
R$ 36.000,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DA APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Resumo

Contratação de serviço SAAS (Software As A Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os Regimes Próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito da aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.

Arquivos

Documentos da Licitação

Data Nome do documento Download
27/06/2022 Contrato
24/05/2022 Termo de referência

Movimentação

25/09/2024 - 16:20

Incluiu um documento chamado - Contrato

Download

25/09/2024 - 16:20

Incluiu um documento chamado - Termo de referência

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