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LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/09/2021
Número
6
Legislatura
2021-2024
Ementa

RESOLUÇÃO CA 006/2021, de 24 de setembro de 2021. Revogação da resolução n° 05 de 17 de agosto de 2021.

Arquivos

Número: 6
Alteram ou Revogam - 6/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/10/2024 - 14:28

Modificações: Data de cadastro: 24/09/2021 00:00:00 - Descricao:

18/09/2024 - 08:40

Modificações: Descricao:

RESOLUÇÃO CA 06/201 - Revogação da resolução n° 0...

23/07/2024 - 11:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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