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LEGISLAÇÃO - Leis

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/10/2003
Número
10741
Legislatura
2003-2007
Ementa

LEI nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Arquivos

Número: 10741
Alteram ou Revogam - 10741/2003
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10741/2003
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/09/2024 - 15:32

Modificações: Descricao:

LEI nº 10.741, de 1º ...

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11/09/2024 - 15:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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