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LEGISLAÇÃO - Decretos

Dados

Ano Situação Data
2022 Inativo 30/09/2022
Número
12711
Legislatura
2021-2024
Ementa

DECRETO n° 12.711, de 30 de setembro de 2022. Constitui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RPPS.

Arquivos

Número: 12711
Alteram ou Revogam - 12711/2022
Data Nome do documento
07/10/2024 DECRETO n° 13.317, de 1º de outubro de 2024. Altera o Decreto nº 12.711 de 30 de setembro de 2022 que constitui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RPPS.
Lei Consolidada - 12711/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/10/2024 - 14:32

Modificações: situação: Inativo

07/10/2024 - 13:58

Modificações: Data de cadastro: 30/09/2022 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

07/10/2024 - 11:44

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO n° 13.317, de 1º de o...

Download

07/10/2024 - 11:43

Modificações: Ano: 2022 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

07/10/2024 - 11:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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