LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/09/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu-SP, nos termos da Lei Municipal nº 6.370 de 18 de outubro de 2022.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/09/2025 - 09:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Instituto de Previdência de Botucatu - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar